1. Objeto

1.1 Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.

1.2. Ao utilizar os serviços da Abrasce, você concorda com os termos e condições dispostos.

 

2. Das obrigações do cliente

2.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma. É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

2.2. Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

2.3. Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

2.4. Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

 

3. Das obrigações da Abrasce

3.1. Informar as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa.

3.2. Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

3.3. Disponibilizar uma plataforma segura.

3.4. Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.

 

4. Pagamento

4.1. Aceitamos pagamentos com Boleto Bancário e cartões de crédito das bandeiras Visa e MasterCard.

4.2. Todas as transações são processadas pela Cielo, garantindo a segurança dos dados dos clientes.

4.3. A emissão do boleto bancário ocorre após a seleção da opção de pagamento, preenchimento dos dados requisitados e geração do documento.

4.4. O boleto possui vencimento na data especificada, não sendo aceito pagamento após essa data.

4.5. Caso o boleto vença sem pagamento, o produto retornará ao estoque e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

4.6. O produto será enviado após o pagamento ser processado, registrado e confirmado na nossa plataforma.

 

5. Entrega 

5.1. VOLUMES IMPRESSOS:

5.1.1. O prazo para entrega dos livros impressos varia de acordo com o endereço de entrega e a modalidade de envio escolhida no momento da compra.

5.1.2. O prazo estimado é informado durante o processo de finalização da compra e passa a ser contado a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento.

5.1.3. Os produtos são entregues via Correios, em todo o território nacional.

 

5.2. E-BOOKS:

5.2.1. Os e-books estarão disponíveis imediatamente para download após a confirmação do pagamento.

5.2.2. Todos os e-books são disponibilizados exclusivamente em formato PDF.

5.2.3. O cliente receberá um e-mail com as instruções para download e acesso online.

Atenção: O prazo para entrega dos pedidos passa a ser considerado somente a partir da confirmação do pagamento. Pagamentos realizados com Boleto Bancário geralmente demoram até 3 (três) dias úteis para serem confirmados.

 

6. Trocas e Devoluções

6.1. PRAZO:

6.1.1. Em casos de arrependimento ou desistência da compra de qualquer produto adquirido em nosso site, o cliente pode solicitar a devolução no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.1.2. Caso requisitada a troca do produto, o novo será enviado para o endereço informado e o cliente será notificado sobre o envio via e-mail.

 

6.2. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÕES

6.2.1. Livros físicos: Devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso, rasuras, danos ou marcas.

6.2.1.1. Em caso de defeitos de fabricação, a Abrasce se compromete a trocar o produto ou reembolsar o valor integral, conforme a escolha do cliente.

6.2.2. E-books: Devido à sua natureza digital, as devoluções serão consideradas caso a caso. O direito de devolução se aplica apenas se o livro digital não foi baixado ou acessado.

 

6.3. PROCEDIMENTO

6.3.1. Para solicitar a devolução do pedido, entre em contato com: financeiro@abrasce.com.br no prazo estabelecido para iniciar o processo.

6.3.2. Para os volumes impressos, nossa equipe enviará uma autorização de postagem dos Correios e o produto deverá ser devolvido para a Abrasce na embalagem original, sem indícios de uso (conforme item 6.2) e acompanhado da nota fiscal. O Custo da postagem ou coleta da mercadoria será de responsabilidade da Abrasce.

 

7. Reembolso

7.1. Após a confirmação da devolução e a verificação do estado do produto, procederemos ao reembolso do valor total da compra, incluindo o custo de envio inicial (se aplicável).

7.2. O reembolso será realizado em até 15 (quinze) dias úteis, através do estorno da compra junto a operadora de cartão de crédito ou através de depósito bancário. A conta corrente deverá estar no mesmo nome da Pessoa Física ou Jurídica que consta na Nota Fiscal. Não será aceita conta poupança, conta salário ou conta de terceiros para o reembolso.

 

8. Privacidade

8.1. A Abrasce tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação na nossa loja. 

8.2. Todas as informações fornecidas durante o processo de compra serão tratadas com confidencialidade, respeitando às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

8.3. As informações coletadas pela Abrasce serão compartilhadas somente para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras ou mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

8.4. Ao realizar o cadastro na loja da Abrasce, fornecer os dados requisitados e aceitar eletronicamente estes Termos e Condições, o Cliente adere e concorda com a Política de Privacidade, disponível em: https://loja.abrasce.com.br/politica-de-privacidade/

 

9. Direitos Autorais 

9.1. Todos os livros e e-books disponíveis na loja da Abrasce são protegidos por direitos autorais. A aquisição dos livros digitais concede uma licença para uso pessoal e não comercial. Qualquer forma de reprodução, distribuição ou compartilhamento não autorizado constitui violação dos direitos autorais e está sujeita a medidas legais.

9.2. Ao efetuar uma compra, o cliente concorda em respeitar integralmente os direitos autorais associados ao e-book adquirido.

 

10. Suporte e Foro

10.1. Em caso de dúvidas, problemas técnicos ou outras questões relacionadas à sua compra, entre em contato com: financeiro@abrasce.com.br.

10.2. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

Esta política está sujeita a alterações e eventuais modificações serão comunicadas aos clientes. 

Última atualização: 06/06/2024